A anuência do companheiro pode ser exigida mesmo sem casamento formal, dependendo do regime de bens e de quando o imóvel foi comprado. Documentos como escritura pública de união estável ajudam o banco a confirmar direitos patrimoniais antes de aceitar o imóvel em garantia.
Por que a anuência do companheiro pode ser exigida mesmo sem casamento?
A união estável é reconhecida juridicamente no Brasil pelo Código Civil, no artigo 1.723, com efeitos patrimoniais que podem se assemelhar aos do casamento dependendo do regime de bens adotado pelo casal. É justamente por esse reconhecimento legal que o banco pode exigir a anuência do companheiro antes de aceitar o imóvel como garantia, mesmo sem existir certidão de casamento.
Na prática, se o imóvel foi adquirido durante a união e não há um regime de separação total de bens claramente definido, ele tende a ser considerado patrimônio comum do casal. Isso significa que o companheiro pode ter direitos sobre o bem, e o banco busca se resguardar juridicamente pedindo a concordância formal dessa pessoa antes de formalizar a operação de crédito.
Comunhão parcial, comunhão universal ou separação total de bens produzem consequências patrimoniais bem diferentes sobre o mesmo imóvel. Antes de simular o crédito, vale a pena o casal já saber qual regime está formalizado (ou se não há nenhum documentado), porque isso define se a anuência será pedida e com que grau de exigência.
Quais documentos comprovam a união estável perante o banco?
O documento mais forte é a escritura pública de união estável, lavrada em cartório de notas. Na ausência dela, o contrato de convivência registrado e provas de convivência pública e contínua também são aceitos, dependendo da política interna de cada instituição financeira.
- Escritura pública de união estável lavrada em cartório de notas: documento mais forte e mais aceito pelos bancos
- Contrato de convivência particular registrado em cartório de títulos e documentos
- Declaração de Imposto de Renda conjunta, quando o casal declara como dependentes um do outro
- Contas bancárias, planos de saúde ou seguros compartilhados que demonstrem vida em comum
- Comprovante de residência conjunta no mesmo endereço, com histórico de mais de um período
- Certidão de nascimento de filhos em comum, quando existir
| Documento | Força perante o banco | Observação |
|---|---|---|
| Escritura pública de união estável | Muito alta | Mais aceito |
| Contrato de convivência registrado | Alta | Documento formal |
| IRPF conjunta ou como dependente | Moderada a alta | Reforça a análise |
| Contas e comprovante de residência conjuntos | Moderada | Início de prova |
| Nenhum documento formal de união | Baixa | Pode travar análise |
Segundo dados da Abecip, o home equity cresceu 25,83% no primeiro trimestre de 2026, somando R$ 3,166 bilhões concedidos, um recorde histórico que reforça a importância de bancos e assessorias estarem preparados para perfis diversos de solicitantes, incluindo casais em união estável com diferentes níveis de formalização da relação.
O que muda se o imóvel foi comprado antes ou depois do início da união?
A data de aquisição do imóvel é um dos fatores mais importantes na análise. Imóveis comprados antes do início da união estável tendem a ser considerados bens particulares, enquanto imóveis adquiridos durante a relação costumam ser vistos como patrimônio comum do casal.
Imóvel adquirido antes da união estável
Costuma ser tratado como bem particular de quem comprou, dependendo do regime de bens. Ainda assim, alguns bancos pedem documentação complementar se o casal já convive há muito tempo no mesmo imóvel.
Imóvel adquirido durante a união estável
Tende a ser considerado bem comum do casal, o que normalmente torna a anuência do companheiro mais provável de ser exigida pelo banco, independente de quem assinou a escritura de compra.
Situações com dúvida sobre a data ou o regime
Quando não há clareza sobre o momento da compra ou o regime de bens aplicável, a recomendação é resolver isso com um advogado antes de simular, para não descobrir a pendência já no meio da análise de crédito.
Consulte um advogado antes de contratar: direito de família tem particularidades regionais e depende muito da jurisprudência de cada estado, além do caso concreto do casal. As informações deste artigo são gerais e não substituem uma análise jurídica individual. Um advogado especializado em direito de família consegue confirmar o regime de bens aplicável e orientar sobre a necessidade real de anuência no seu caso.
União estável não é barreira para o crédito bom.
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Por que definir a situação patrimonial antes de contratar o crédito?
Deixar a situação patrimonial indefinida é uma das principais causas de atraso na análise de home equity para casais em união estável. Resolver isso antes de simular evita retrabalho e acelera a liberação do valor.
- Reduz o risco de a análise ser interrompida no meio do processo por falta de documento de anuência
- Evita divergências entre o que consta no cartório de imóveis e a realidade da relação do casal
- Permite que a assessoria de crédito já monte o dossiê completo desde a primeira simulação
- Dá segurança jurídica para ambos os parceiros, protegendo direitos sobre o imóvel independentemente do desfecho do crédito
Formalizar a união estável por escritura pública, além de facilitar o home equity, também protege o casal em outras situações patrimoniais futuras, como sucessão e partilha de bens. É um passo que vale a pena resolver mesmo antes de pensar em qualquer operação de crédito.
Como a MS8 orienta casais em união estável nesse processo?
Cada banco e fundo parceiro tem exigências próprias sobre documentação de união estável, e essa informação raramente está clara nos sites das instituições. A MS8 já mapeou isso entre os mais de 20 parceiros da plataforma, identificando antecipadamente os pontos que podem travar a análise antes mesmo de o casal simular.
- Cotamos simultaneamente em mais de 20 bancos e fundos, já sabendo quais exigem anuência e quais documentos aceitam
- Orientamos sobre a documentação de união estável mais adequada ao seu caso, sempre recomendando apoio jurídico especializado
- Identificamos antecipadamente pontos que podem travar a análise, evitando surpresas no meio do processo
- Acompanhamos todo o processo, do início da simulação até a liberação do valor na conta do casal
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Perguntas frequentes
