Sim, é possível contratar o Home Equity por meio de procuração, desde que seja uma procuração pública, lavrada em Cartório de Notas, com poderes específicos e expressos para alienar ou dar o imóvel em garantia. Procurações genéricas ou particulares costumam ser recusadas pelas instituições financeiras nesse tipo de operação.
Essa alternativa existe justamente para atender situações em que o proprietário do imóvel não pode comparecer pessoalmente a todas as etapas da contratação. Entender os poderes exigidos, a validade aceita e os riscos envolvidos ajuda a evitar que a operação seja recusada ou interrompida no meio do caminho, depois de já ter avançado em etapas como o checklist de documentos e a due diligence imobiliária do bem.
Qual tipo de procuração é aceito no Home Equity?
É exigida a procuração pública, também chamada de procuração ad negotia, com poderes específicos descritos no próprio instrumento, como o de vender, hipotecar ou dar o imóvel em garantia fiduciária. Procurações genéricas, do tipo ad judicia, usadas normalmente para representação em processos judiciais, não são aceitas para esse fim.
Segundo o Código Civil (Lei 10.406/2002, artigo 661), o instrumento de mandato deve conter poderes especiais e expressos para atos que não sejam de mera administração, como alienar ou gravar bens de raiz. Isso significa que a procuração precisa citar de forma clara o imóvel e o tipo de ato autorizado, e não apenas conceder poderes amplos e genéricos.
Por exigir poderes tão específicos, a procuração usada no Home Equity costuma ser redigida em conjunto com a instituição financeira ou a assessoria de crédito, para garantir que todos os poderes necessários à formalização da garantia no Cartório de Registro de Imóveis estejam expressamente descritos no documento.
Quando essa alternativa costuma ser usada?
A procuração é mais usada quando o proprietário do imóvel mora no exterior, tem dificuldade de locomoção, está em idade avançada ou por qualquer outro motivo não pode comparecer pessoalmente às etapas de assinatura e formalização da operação.
| Situação | Por que a procuração ajuda | Cuidado principal |
|---|---|---|
| Proprietário no exterior | Evita viagem só para assinar documentos no Brasil | Reconhecimento consular, se lavrada fora do país |
| Dificuldade de locomoção | Dispensa deslocamento até cartório e instituição | Poderes específicos para o imóvel em questão |
| Idade avançada | Facilita quando há restrição de mobilidade ou saúde | Confirmar capacidade civil plena do outorgante |
| Procuração genérica | Recusada pela instituição | Sempre exigir poderes expressos e específicos |
Mesmo nesses casos, a instituição financeira segue analisando o perfil de crédito do proprietário representado, e não do procurador. A procuração apenas autoriza a representação nos atos, sem alterar quem de fato assume a dívida e oferece o imóvel em garantia.
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Qual a validade exigida e qual o risco de revogação?
Não há um prazo único definido em lei, mas a maioria das instituições financeiras exige procurações emitidas há no máximo 90 ou 180 dias antes da assinatura do contrato, justamente para reduzir o risco de revogação ou desatualização dos dados do outorgante.
- A procuração deve ser recente, dentro do prazo de validade aceito pela instituição financeira escolhida
- O outorgante pode revogar a procuração em qualquer momento, mesmo depois de iniciada a operação
- Se a revogação ocorrer antes da assinatura final ou do registro da garantia, o processo é interrompido
- A instituição costuma verificar a validade e a ausência de revogação próximo a cada etapa decisiva do contrato
Esse risco de revogação é um dos motivos pelos quais bancos e fundos evitam aceitar procurações antigas. Quanto mais tempo passa entre a lavratura do documento e a assinatura do contrato, maior a chance de o outorgante ter revogado o mandato sem que o procurador ou a instituição tenham conhecimento imediato, o que pode travar a operação já em andamento.
Atenção: a revogação de uma procuração pode ocorrer de forma unilateral e sem aviso prévio ao procurador. Por isso, sempre que possível, é recomendável confirmar a vigência do instrumento próximo à data da assinatura, especialmente em operações que se estendem por semanas.
Perguntas frequentes
